Processo 734106/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/09/2016 15:24
Autuado em 06/09/2016 15:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2277/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2277/ 2017 Não Procedencia FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2277/ 2017 Não Procedencia FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Gestor atual ARNILDO RIEGER
Gestor das Contas ARNILDO RIEGER
Interessado DJONI ALEANDER ROHDEN
Interessado IRINEU DOMERASKI SIQUEIRA
Interessado MARCIANE MARIA SPECHT

Juntadas
DataDescrição
21/10/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863631/16
06/10/2016 16:46 AR do Ofício OCN - 5645/2016 - DP
06/10/2016 16:46 AR do Ofício OCN - 5644/2016 - DP
06/10/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 5643/2016 - DP
06/10/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 5641/2016 - DP
06/10/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 5640/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5640/ 2016   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5641/ 2016   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5643/ 2016   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5644/ 2016   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5645/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2277/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8231/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2017 12:13 DP  
29/06/2017 09:25 COEX Informação nº 3794/2017 -
06/06/2017 14:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1306/2017 -
05/06/2017 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1923/2017 -
24/05/2017 16:44 S1C  
07/03/2017 16:09 GCFAMG  
16/11/2016 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 6407/2016 -
16/11/2016 13:53 SMPjTC Parecer nº 18085/2016 - Regularidade. Comunicação de irregularidade, convertida em tomada de contas extraordinária. Pela regularidade com emissão de determinação nos termos propostos pela COFIM.
24/10/2016 13:34 COFIM Instrução nº 5350/2016 - MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIOS DE 2014 e 2015. CONTROLE E DA DESPESA COM MEDICAMENTOS. TABELA DE PREÇOS-FÁBRICA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED (ANVISA). DISTORÇÕES CONSTATADAS EM AUDITORI
06/09/2016 16:27 DP Informação nº 15532/2016 -
06/09/2016 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 5640/2016 -
06/09/2016 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 5641/2016 -
06/09/2016 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 5643/2016 -
06/09/2016 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 5644/2016 -
06/09/2016 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 5645/2016 -
06/09/2016 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1252/2016 -
06/09/2016 15:23 DP  

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